| 47 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Mauá da Serra, Estado do Paraná e dá outras providências.... |
2009 |
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar escritura pública de compra e venda de imóvel urbano e dá outras providências... |
2009 |
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| 45 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar escritura pública de compra e venda de imóvel urbano e dá outras providências.... |
2009 |
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 32/2000 e dá outras providências... |
2009 |
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| 43 |
Institui Semana de Prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador no Município de Mauá da Serra, e dá outras providências.... |
2009 |
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Institui novo plano de Cargos e Salários para servidores efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal de Mauá da Serra.... |
2009 |
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| 41 |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2009 e dá outras providências.... |
2009 |
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| 40 |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2009 e dá outras providências... |
2009 |
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| 39 |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2009 e dá outras providências.... |
2009 |
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| 38 |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2009 e dá outras providências.... |
2009 |
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