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Lei Súmula Ano Visualizar Download
37 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras Providências.... 2009
36 Dá nova redação, cria Pontos de táxi e de Aluguel, e dá outras providências.... 2009
35 Autoriza o Município a firmar Convênio com a Casa Lar de Faxinal para repasse de subvenção social, e dá outras providências... 2009
34 Dá denominação a próprios Municipais e dá outras providências.... 2009
33 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2009 e dá outras providências.... 2009
32 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2009 e dá outras providências... 2009
31 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2009 e dá outras providências.... 2009
30 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2009 e dá outras providências.... 2009
29 Autoriza a abertura de ura Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício corrente e dá outras providências.... 2009
28 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício corrente e dá outras providências.... 2009

Atualizado em 03/07/2024