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Lei Súmula Ano Visualizar Download
27 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício corrente e dá outras providências.... 2009
26 Dispõe sobre a aquisição de Bem Imóvel e dá outras providências.... 2009
25 Autoriza o Município a ceder Bem Público Imóvel Municipal à Instalação de Empresas e dá outras providências.... 2009
24 Autoriza o Município a ceder Bem Público Imóvel Municipal ao SENAI e dá outras providências.... 2009
23 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2009 e dá outras providências.... 2009
22 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS.... 2009
21 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2009 e dá outras providências.... 2009
20 Dar denominação a próprios municipais e dá outras providências.... 2009
19 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2009 e dá outras providências.... 2009
18 Dar denominação a próprios municipais e dá outras providências.... 2009

Atualizado em 03/07/2024