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Lei Súmula Ano Visualizar Download
77 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2010
76 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2010 e dá outras providências.... 2010
75 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2010 e dá outras providências... 2010
74 Dá nova redação ao Art.2° e acrescenta um § no referido artigo da Lei Municipal n° 036/2009, de 03.07.2009, e dá outras providências.... 2010
73 Institui a Política Municipal de Inclusão Digital e o Sistema Municipal de Inclusão Digital, no Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, e dá outras providências.... 2010
71 Institui a Política Municipal de Inclusão Digital e o Sistema Municipal de Inclusão Digital, no Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, e dá outras providências.... 2010
70 Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos de propriedade desta municipalidade e dá outras providencias.... 2010
69 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2010 e dá outras providências.... 2010
68 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2010 e dá outras providências. ... 2010
67 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2010 e dá outras providências.... 2010

Atualizado em 03/07/2024