LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
57	Autoriza o Poder Executivo a ratificar o protocolo de intenções, confirmando sua participação no Consórcio íntermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região - CIRVIR, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico ado...	2009	Visualizar
56	Altera dispositivo da Lei Municipal 042/2005, e dá outras providências....	2009	Visualizar
55	Dá denominação a próprios Municipais e dá outras providências....	2009	Visualizar
54	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2009 e dá outras providências. ...	2009	Visualizar
53	Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos de propriedade desta municipalidade e dá outras providencias....	2009	Visualizar
52	Dá denominação a próprios Municipais e dá outras providências....	2009	Visualizar
51	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2009 e dá outras providências....	2009	Visualizar
50	Autoriza a abertura de ura Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2009 e dá outras providências....	2009	Visualizar
49	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2009 e dá outras providências....	2009	Visualizar
48	Dispõe sobre a aquisição de bem imóvel e dá outras providências....	2009	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024