LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
17	Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos de propriedade desta municipalidade e dá outras providências....	2009	Visualizar
16	Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas....	2009	Visualizar
15	Autoriza a abertura de um Crédito Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício corrente e dá outras providências....	2009	Visualizar
14	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício corrente e dá outras providências...	2009	Visualizar
13	Autoriza Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício corrente e dá outra providências....	2009	Visualizar
12	Dispõe sobre a concessão direito real de uso e dá outras providências....	2009	Visualizar
11	ORGANIZA A GUARDA MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....	2009	Visualizar
10	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2009 e dá outras providências....	2009	Visualizar
9	Autoriza a abertura de um "Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2009 e dá outras providências....	2009	Visualizar
8	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2009 e dá outras providências....	2009	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024