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Leis Municipais


Lei Súmula Ano Visualizar Download
338 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências.... 2013
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337 Dispõe sobre Tabela de Plantões Médicos com preços diferenciados dependendo da carga horária.... 2013
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336 Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações paro implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n°. 11.977/2009, alterada pela Lei n°.12.424/2011.... 2013
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335 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI 042/2009 QUE INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2013
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334 Autoriza a abertura de umCrédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências.... 2013
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333 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências.... 2013
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332 Institui o Programa de Transporte Universitário e outros Cursos do Município de Mauá da Serra e dá outras providências.... 2013
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331 Altera as formas de pagamento previstas no art. 2º da Lei 47/2009 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Mauá da Serra. ... 2013
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325 Declara de Utilidade Pública Municipal o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNCIPIO DE MAUA DA SERRA e dá outras providências.... 2012
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324 Autoriza a abertura de um Crédito Adicionar Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2012 e dá outras providências.... 2012
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Atualizado em 03/07/2024