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Lei Súmula Ano Visualizar Download
323 Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2012 e dá outras providências.... 2012
322 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício corrente e dá outras providências.... 2012
321 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício corrente e dá outras providências.... 2012
320 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2012 e dá outras providências.... 2012
319 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2012 e dá outras providências.... 2012
318 Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências.... 2012
317 Dispõe sobre a transformação de área rural em urbana, e dá outras providências.... 2012
316 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mauá da Serra para o exercício financeiro de 2013.... 2012
315 Revisa a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências. ... 2012
314 Dispõe sobre a revogação outras providências.... 2012

Atualizado em 03/07/2024