Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
reajuste salarial de 10% (dez por cento) aos
servidores públicos, ativos e inativos, e dos cargos
de provimento em comissão do Município de Mauá
da Serra, conforme especifica....
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências....
Autoriza a abertura de ura Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências....
Altera a redação do artigo 2°, da Lei 176/2011 no que tange a concessão de subvenção social à Associação dos Estudantes Universitários de Mauá da Serra...
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício corrente e dá outras providências....
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social....
