LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
303	Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e dá outras providências....	2012	Visualizar
302	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2012 e dá outras providências....	2012	Visualizar
301	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra, para o Exercício de 2012....	2012	Visualizar
300	Dispõe sobre permissão de uso de bem público por terceiro e dá outras providências....	2012	Visualizar
299	Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social, Educacional e Econômico de Mauá da Serra - CODESEM....	2012	Visualizar
298	Dispõe sobre a disponibilização de maquinários rodoviários para prestação de serviços e dá outras providências....	2012	Visualizar
297	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercido de 2012 e dá outras providências....	2012	Visualizar
296	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercido de 2012 e dá outras providências....	2012	Visualizar
295	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2012 e dá outras providências....	2012	Visualizar
294	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra, para o Exercício de 2012....	2012	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024