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Leis Municipais


Lei Súmula Ano Visualizar Download
380 Promove alterações no artigo 85 da Lei n°019/2002, que regulamenta o Regime Jurídico e Único de Mauá da Serra e da outras providencias.... 2013
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379 Autoriza a abertura de umCrédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências.... 2013
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378 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências.... 2013
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377 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências.... 2013
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376 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências.... 2013
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375 Dispõe sobre a desafetação e Afetação de imóveis urbanos e da outras Providências... 2013
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373 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras... 2013
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372 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências.... 2013
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371 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2013 e dá outras providências.... 2013
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370 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercido de 2013 e dá outras providências.... 2013
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Atualizado em 03/07/2024