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Lei Súmula Ano Visualizar Download
390 AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR EM PERÍMETRO URBANO DA CIDADE MAUÁ DA SERRA AREA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA.... 2013
389 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação do imóvel que especifica para o estado do paraná e dá outras providencias... 2013
388 Dispõe sobre a denominação de propósitos municipais e dá outras providências.... 2013
387 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 19/2002, QUE REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2013
386 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N° 042/2009, QUE SE REFERE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA. ... 2013
385 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências.... 2013
384 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências.... 2013
383 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras... 2013
382 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências.... 2013
381 Promove alterações na Lei nº 042/2009, que se refere ao Plano de Cargos e Carreiras do município de Mauá da Serra. ... 2013

Atualizado em 03/07/2024