LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
520	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, SOB O REGIME DE CREDENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2015	Visualizar
519	Dispõe sobre a alteração do artigo 2° da Lei Municipal nº 447/2014 e dá outras providências....	2015	Visualizar
518	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2015	Visualizar
517	Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 205/2011, e dá outras providências. ...	2015	Visualizar
516	Autoriza a alteração na lei municipal nº 409/2013, que trata da PPA e Lei nº 442/2014, que trata da LDO e dá outras providências....	2015	Visualizar
515	REABRE O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 482/2015, CONFORME ESPECIFICA....	2015	Visualizar
514	DAR DENOMINAÇÃO A PRÓPIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2015	Visualizar
513	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2015	Visualizar
512	Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei Municipal nº 138/2010 e dá outras providências....	2015	Visualizar
511	Acrescenta parágrafo único ao artigo 6° da Lei Municipal n° 132/2010 e dá outras providências....	2015	Visualizar

Atualizado em 02/07/2024