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Leis Municipais


Lei Súmula Ano Visualizar Download
500 Dispõe sobre a revisão da Lei Municipal n° 428/2014, altera a redação de artigos e dá outras providências.... 2015
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499 Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 182/2011 e dá outras providências... 2015
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498 DAR DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ... 2015
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497 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL E RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA.... 2015
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496 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 482/2015, CONFORME ESPECIFICA.... 2015
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495 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 128/2010e dá outras providências. ... 2015
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494 Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei Municipal nº 279/2012 e dá outras providências.... 2015
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493 Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei Municipal nº 135/2010 e dá outras providências.... 2015
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492 Estabelece Programa Municipal de Incremento e Apoio à Educação Ambiental, Pesquisa Científica, Turismo Ecológico, Biodiversidade e Ecossistemas e dá outras providências.... 2015
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491 Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 213/2011, e dá outras providências.... 2015
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Atualizado em 02/07/2024