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Lei Súmula Ano Visualizar Download
510 Acrescenta parágrafo único ao artigo 6° da Lei Municipal n° 213/2011 e dá outras providências.... 2015
509 Acrescenta parágrafo único ao artigo 6° da Lei Municipal n° 205/2011 e dá outras providências.... 2015
508 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA PARA O DECÊNIO 2015-2025.... 2015
507 Dispõe sobre correção dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Mauá da Serra, Estado do Paraná, e dá outras providências.... 2015
506 DAR DENOMINAÇÃO A PRÓPIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2015
505 DAR DENOMINAÇÃO A PRÓPIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2015
504 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 19/2002, QUE REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2015
503 Acrescenta parágrafo único ao artigo 6° da Lei Municipal n° 128/2010 e dá outras providências.... 2015
502 Dispõe sobre a distribuição do kit de higiene bucal aos alunos da rede pública municipal de ensino.... 2015
501 Institui ,o Programa de Distribuição Gratuita de Óculos com Grau para pessoas com mais de sessenta anos e dá outras providencias.... 2015

Atualizado em 02/07/2024