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Lei Súmula Ano Visualizar Download
26 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito, Secretários Municipais e Diretores de Departamento do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, para legislatura de 2001 à 2004, e dá outras providências.... 2000
25 Denominação a Próprios Municipais e dá outras providências.... 2000
24 Altera dispositivo da Lei Municipal n° 22/97 e dá outras providências.... 2000
23 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial destinado a aquisição de terreno, construção do aterro sanitário e reciclagem de lixo.... 2000
22 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000.... 2000
21 Autoriza o Executivo Municipal a doar um imóvel para a Associação dos Moradores do Jardim União - AMOJU de Mauá da Serra e dá outras providências.... 2000
20 Autoriza o Executivo Municipal a doar um Imóvel para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mauá da Serra e dá outras providências.... 2000
19 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar.... 2000
18 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2001 é dá outras providências.... 2000
17 Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 1º da Lei 026/97, de 11 de junho de 1997.... 2000

Atualizado em 02/07/2024