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Lei Súmula Ano Visualizar Download
36 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar. ... 1999
35 Autoriza o Executivo Municipal a alienar o veículo Wolksvagem/POLO 1.8 MI, movido a gasolina, ano 1997.... 1999
34 Autoriza a doação de terrenos no Parque Industrial e dá outras providências.... 1999
33 Autoriza a doação de terrenos no Parque Industrial e dá outras providências. ... 1999
32 Denominar Próprios Municipais e dá outras providências. ... 1999
31 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado PUBLICADO a abrir um Crédito Adicional Suplementar.... 1999
30 Cria um ponto de MOTOTÂXI no Município de Mauá da Serra e dá outras providências.... 1999
29 Concede autorização ao Município para formar Consórcio Intermunicipal em parceria com o Município de Faxinal e dá outras providências.... 1999
28 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.... 1999
27 Autoriza o Executivo Municipal a conceder Título de Cidadã Honorária de Mauá da Serra.... 1999

Atualizado em 03/07/2024