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Lei Súmula Ano Visualizar Download
5 Altera carga horária no anexo II, Cargos Efetivos de Médicos.... 2001
4 Altera a redação do artigo 21, da Lei 082/95 de 16/10/1995.... 2001
3 Autoriza o Executivo Municipal a fixar nos valores no anexo III, tabela de vencimentos do pessoal efetivo e dá outras providências.... 2001
2 Dispõe sobre o Abono Salarial para a Classe do Magistério.... 2001
1 Dispõe sobre a alienação de veículo de propriedade desta municipalidade, e dá outras providências.... 2001
32 Altera Dispositivos da Lei Municipal 22/97 e dá outras providências.... 2000
31 ESTIMA A RECEITA E HXA A DESPESA DO LEGISLATIVO, EXECUTIVO E FUNDOS DO MUNICÍFIO DE MAUÁ DA SERRA PARA O EXERCÍCIODE 2001.... 2000
29 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar.... 2000
28 altera a lei Nº 043/99, DE 29/ DE DEZEMBRO DE 1999, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... 2000
27 Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, para a legislatura que se inicia em 2001, e dá outras providências.... 2000

Atualizado em 02/07/2024