40
Denominação a próprios municipais e dá outras providências....
2001
39
Denominação a próprios municipais e dá outras providências....
2001
38
Denominação a próprios municipais e dá outras providências....
2001
37
Denominação a próprios municipais e dá outras providências....
2001
36
Denominação a próprios municipais e dá outras providências....
2001
35
Dispõe sobre a inscrição em dívida ativa dos créditos tributários, estabelecendo a criação do encargo legal....
2001
34
Dispõe sobre a execução dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e estabelece o valor consolidado mínimo para o ajuizamento da inicial executória e da correspondente certidão da divida ativa....
2001
32
Dispõe sobre os serviços Funerários e dá outras providências....
2001
30
Dispõe sobre os serviços de Cemitérios e dá outras providências....
2001
29
Fixa valores de diárias para o Poder Executivo e dá outras providências....
2001
