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Lei Súmula Ano Visualizar Download
22 Dá nova redação ao Art. 70 da Lei n.° 019/2002, e dá outras providências. ... 2002
21 ALTERA ANEXO II E III, DA LEI 11/2001 DE 01/05/2001, CRIANDO CARGOS, ALTERANDO CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,... 2002
20 Declara de Urbanização Específica imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências:... 2002
19 Regulamenta o Regime Jurídico Único do Município de MAUA DA SERRA, Estado do Paraná e dá outras providências.... 2002
18 Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências.... 2002
17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial.... 2002
16 Autoriza a doação de terreno no Parque industriai e dá outras providências.... 2002
15 Regulamenta o Instituto de Previdência do Município de MAUÁ DA SERRA, Estado do Paraná, e dá outras providências.... 2002
14 Autoriza o Executivo Municipal a adiquirir imóveis e dá outras providências.... 2002
13 Autoriza o Executivo Municipal a parcelar débitos de IPTU e dá outras providências.... 2002

Atualizado em 03/07/2024