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Lei Súmula Ano Visualizar Download
79 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio Financeiro de 2002. ... 2001
78 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002 à 2005.... 2001
77 Estima a Receita e fixa o limite de Despesa do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, para o exercido financeiro de 2002. ... 2001
76 Cria e delimita o Parque industrial II de Mauá da Serra, e dá outras providências.... 2001
59 Dá nova redação ao Art 96 da Lei n.° 93/96, e dá outras providências. ... 2001
58 Dá nova redação ao Art. 20 da Lei n.° 08/98, e dá outras providências.... 2001
57 Altera carga horária no anexo II, Cargo Efetivo de BIO / FARMACÊUTICO, e dá outras providências.... 2001
56 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial.... 2001
55 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2001. ... 2001
54 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial Suplementar, destinado a aquisição de terreno. ... 2001

Atualizado em 02/07/2024