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Lei Súmula Ano Visualizar Download
33 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.... 2002
32 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.... 2002
31 Torna obrigatório à expedição de receitas médicas datilografadas e dá outras providências.... 2002
30 Autoriza o Executivo Municipal a transformar em Perímetro Urbano da Cidade de Mauá da Serra, área Rural, e dá outras providências.... 2002
29 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.... 2002
28 Autoriza a doação de terreno no Parque Industrial e dá outras providências.... 2002
27 DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1° DA LEI 008/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2002
26 Autoriza a doação de terreno no Parque Industrial e dá outras providências.... 2002
25 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2003 e dá outras providências.... 2002
24 Autoriza a doação de terreno no Parque Industrial e dá outras providências.... 2002

Atualizado em 03/07/2024