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Lei Súmula Ano Visualizar Download
17 Autoriza o Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no orçamento do município de Mauá da Serra para o exercício de 2003.... 2003
16 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS. ... 2003
15 AUT0RIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PARCELAR O DÉBITOS JUNTO ÀCOMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... 2003
14 DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1° DA LEI 008/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... 2003
13 CRIA VAGA DE NUTRICIONISTA NO ANEXO II DALEI 003/2003 E FIXA SEUS VENCIMENTOS NO ANEXO III , DA MESMA LEI.... 2003
12 AUTORIZA A VENDA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DA SERRA - PARANÁ, EM LEILÃO PÚBLICO. ... 2003
11 Altera PADRÃO de Cargo de Auxiliar de Contabilidade no Anexo II da Lei 004/2003, de 1° de Abril de 2003, e Dá outras providências.... 2003
10 Dá Denominação ao Conjunto Habitacional 16 (Dezesseis) Casas, localizado em Mauá da Serra, e Dá outras providências. ... 2003
9 Autoriza o Executivo Municipal a parcelar débitos de VISTORIA DE FUNCIONAMENTO LOCALIZAÇÃO (ALVARÁ) e dá outras providências.... 2003
8 Autoriza o Executivo Municipal a parcelar débitos de IPTU e dá outras providências.... 2003

Atualizado em 03/07/2024