LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
90	Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Mauá da Serra....	2007	Visualizar
89	Institui o Plano Diretor do Município de Mauá da Serra e dá outras providências....	2007	Visualizar
88	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências....	2007	Visualizar
87	Dispõe sobre o sistema de controle interno, cria a unidade de controle interno e dá outras providências....	2007	Visualizar
86	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2008. ...	2007	Visualizar
85	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências. ...	2007	Visualizar
84	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercido de 2007 e dá outras providências....	2007	Visualizar
83	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências....	2007	Visualizar
82	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências....	2007	Visualizar
81	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências. ...	2007	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024