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Lei Súmula Ano Visualizar Download
22 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2008
21 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2008
20 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2008
19 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2008
18 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2008
17 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2008
16 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2008
14 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2008 e dá outras providências.... 2008
13 Autoriza a criação de um ponto de TÁXI, na localidade Serra do Cadeado neste município de Mauá da Serra e dá outras providências.... 2008
12 Autoriza o Executivo Municipal, a mar transformar em perímetro urbano da cidade de Mauá da Serra, área rural, e dá outras providências. ... 2008

Atualizado em 03/07/2024