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Lei Súmula Ano Visualizar Download
80 Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. ... 2007
79 Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas... 2007
78 ALTERA AS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PLANO PLURIANUAL... 2007
77 ALTERA PADRÕES NO ANEXO ZI DA LEI 029/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2007
76 Autoriza a alienação de Bens Imóveis e dá outras providencias.... 2007
75 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências.... 2007
74 ALTERA AS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PLANO PLURÍANUAL.... 2007
73 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências.... 2007
72 Cria novos Projetos e Atividades, e altera a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências. ... 2007
71 ALTERA O ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2007, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E PLANO PLURIANUAL... 2007

Atualizado em 03/07/2024