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Lei Súmula Ano Visualizar Download
60 Dispõe sobre doação imóveis e dá outras providências. ... 2007
59 Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outras providências.... 2007
58 Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outras providências. ... 2007
57 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências. ... 2007
56 Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outras providências. ... 2007
55 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2007
54 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2007
53 Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 009/2001, que autoriza firmar convênios para empréstimos em consignações aos servidores municipais e dá outras providências.... 2007
52 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências.... 2007
51 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências.... 2007

Atualizado em 03/07/2024