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Lei Súmula Ano Visualizar Download
1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer parcerias e firmar contratos ou convênios de Cooperação Técnica Administrativa entre o Município e Instituições Financeiras e cessão de uso de espaço físico, para instalação de Posto de At... 2008
99 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências.... 2007
98 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências.... 2007
97 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercido de 2007 e dá outras providências.... 2007
96 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências.... 2007
95 Dispõe sobre o Sistema Viário de Mauá da Serra e dá outras providências. ... 2007
94 Dispõe sobre o Zoneamento Ocupação do Solo do Município de MAUÁ DA SERRA, Estado do Paraná, e dá outras providências. ... 2007
93 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Mauá da Serra e dá outras providências. ... 2007
92 Institui o perímetro urbano do Município de MAUÁ DA SERRA e dá outras providências.... 2007
91 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Mauá da Serra, e dá outras providências. ... 2007

Atualizado em 03/07/2024