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Lei Súmula Ano Visualizar Download
33 Altera o Anexo I da Lei 044/2004/ e da outras providências.... 2008
32 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2008
30 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2008
29 Dispõe sobre doação imóveis e dá outras providências.... 2008
28 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2008
27 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências. ... 2008
26 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2008 e dá outras providências. ... 2008
25 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2008
24 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2008
23 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2008

Atualizado em 03/07/2024