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Lei Súmula Ano Visualizar Download
73 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá: da Serra, para o exercício de 2008 e dá outras providências... 2008
72 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 200^ e dá outras providências.... 2008
71 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2008 e dá outras providências... 2008
70 Dispõe sobre concessão direito real de uso e dá outras providências.... 2008
69 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2008 e dá outras providências.... 2008
68 Autoriza a venda de arvores de eucalipto e dá outras providências... 2008
67 Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outras providências.... 2008
66 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2009.... 2008
65 Altera a programação do Plano Piurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária do Município e dá outras providências. ... 2008
64 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2008 e dá outras providências.... 2008

Atualizado em 03/07/2024