LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
63	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2008 e dá outras providências....	2008	Visualizar
62	Autoriza o Chefe do Executivo a parcelar débitos do PASEP, junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. ...	2008	Visualizar
61	Autoriza a abertura de um Crédito Adicionar " Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercicio de 2008 e dá outras providências...	2008	Visualizar
60	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercido de 2008 e dá outras providências. ...	2008	Visualizar
59	Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras Providências. ...	2008	Visualizar
58	Dispõe sobre a fixado dos Subsídios do Prefeito e VIce-prefeíto, Secretários e ou Diretores de Departamentos do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, para a legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providências....	2008	Visualizar
57	Declara de Utilidade Pública o SISTEMA INTEGRADO DE RESGATE MAUÁ DA SERRA - SIRMAS e dá outras providências. ...	2008	Visualizar
56	Disciplina a Declaração de Utilidade Pública e dá outras providências....	2008	Visualizar
55	Dispõe sobre a alienação de Bens Imóveis Urbanos e dá outras providências. ...	2008	Visualizar
54	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2008 e dá outras providências. ...	2008	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024