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Lei Súmula Ano Visualizar Download
283 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o corrente exercício e dá outras providências.... 2012
281 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2012
280 Dispõe sobre doação Imóveis e dá outras providências.... 2012
279 Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outras providências.... 2012
278 Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e dá outras providências. ... 2012
277 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2012
276 Dá denominação a próprios Municipais e dá outras providências. ... 2012
275 Dá denominação a próprios Municipais e dá outras providências.... 2012
274 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício corrente e dá outras providências.... 2012
273 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2012 e dá outras providências.... 2012

Atualizado em 03/07/2024