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Lei Súmula Ano Visualizar Download
272 Dispõe sobre doação de Imóvel e dá outras providências.... 2012
271 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício corrente e dá outras providências.... 2012
270 Dispõe sobre a aquisição de bem imóvel e dá outras providências.... 2012
269 Dispõe sobre a criação do MUSEU DO PLANTIO DIRETO Município de Mauá da Serra e dá outras providências.... 2012
268 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício corrente e dá outras providências.... 2012
267 Dispõe sobre a correção dos Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Mauá da Serra, e dá outras providências.... 2012
266 Dispõe sobre a revogação Municipal e dá outras providências. ... 2012
265 Dar denominação a próprios Municipais e dá outras providências.... 2012
264 Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de Ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal.... 2012
263 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício corrente e dá outras providências.... 2012

Atualizado em 03/07/2024