PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N° 364/2013, QUE SE REFERE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL E RELEVANTE INTERESSE
PÚBLICO...
Altera o anexo I e II da Lei 216/2011, no que tange ao cargo de Procurador Geral do Município atribuindo-lhe como simbologia dos vencimentos “CC-1”....
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2013 e dá outras providências....
ESTABELECE, COM FULCRO NO ART. 41, § 4" DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE
DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
