LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
446	Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outra providencias. ...	2014	Visualizar
445	Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outra providencias. ...	2014	Visualizar
444	Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outra providencias. ...	2014	Visualizar
443	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício corrente e dá outras providências....	2014	Visualizar
442	Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras Providências....	2014	Visualizar
441	PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 92/2007, CONFORME ESPECIFICA....	2014	Visualizar
440	Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outra providencias. ...	2014	Visualizar
439	Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências....	2014	Visualizar
437	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ADI/03 E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...	2014	Visualizar
436	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2014 e dá outras providências....	2014	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024