PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 042/2009, QUE SE REFERE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA - ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DENOMINADO 'AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE' e 'AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS....
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 042/2009, QUE SE REFERE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA E CRIA CARGOS EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM....
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA, CONFORME ESPECIFICA....