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Lei Súmula Ano Visualizar Download
467 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2014 e dá outras providências.... 2014
466 Institui o Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil no âmbito do Municipio de Mauá da Serra e dá outras providências.... 2014
465 INSTITUI PRIORIDADES NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA-PR.... 2014
464 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 042/2009, QUE SE REFERE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA - ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DENOMINADO 'PEDREIRO'. ... 2014
463 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2014 e dá outras providências.... 2014
462 Dispõe sobre a desafetação de imóvel de uso comum do povo e autoriza sua doação para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.... 2014
461 ATUALIZA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA - PARANÁ.... 2014
460 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 042/2009, QUE SE REFERE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA -CRIA 03 (TRÊS) VAGAS NO CARGO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL.... 2014
459 DAR DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2014
458 Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outra providencias.... 2014

Atualizado em 02/07/2024