AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Institui nova estrutura para os cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Mauá da Serra, fixa-lhes os vencimentos e estabelece novos valores para os subsídios dos secretários municipais. ...
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-prefeito, Secretários Municipais do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, para a legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências....
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2016 e dá outras providências...
