LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
578	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, CASCALHO PARA USO EM VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2017	Visualizar
577	Da nova redação ao Art. 1, da Lei Municipal n° 60/2009, de 07/12/2009, e da outras providências....	2017	Visualizar
576	Inclui área de terras que especifica no perímetro urbano no município de Mauá da Serra e da outras providências....	2017	Visualizar
575	Regulamenta o disposto no art. 118 da Lei Municipal 91/2007, no art. 9, “b”, da Lei Municipal 94/2007, referente à construção de unidades habitacionais geminadas no âmbito do Município de Mauá da Serra, e dá outras providências. ...	2017	Visualizar
574	Dá Forma Regular ao Programa Municipal de Incremento e Apoio à Educação Ambiental, Pesquisa Científica, Turismo Ecológico, Biodiversidade e Ecossistemas e Autoriza o Executivo a firmar parceria com Organizações do Terceiro Setor, Sociedade Ci...	2017	Visualizar
573	Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento) aos servidores públicos do município de Mauá da Serra, conforme especifica. ...	2017	Visualizar
572	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A....	2017	Visualizar
571	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2017 e dá outras providências....	2017	Visualizar
570	Autoriza a abertura de umCrédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2017 e dá outras providências....	2017	Visualizar
569	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	2017	Visualizar

Atualizado em 02/07/2024