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Lei Súmula Ano Visualizar Download
628 Da nova redação aos Incisos IV, V, VI e VII, da Lei Municipal n° 94/2007, de 29 de dezembro de 2007, e da outras providências.... 2017
627 Denomina nomes de logradouros públicos no Loteamento " RESIDENCIAL LAGOA BONITA " e dá outras providências. ... 2017
626 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Mauá da Serra para o Exercício de 2017.... 2017
625 Denomina logradouro público inominado de Praça da Bíblia e dá outras providências.... 2017
624 Declara de utilidade Pública a Associação Missão Águia.... 2017
623 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos para os servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Mauá da Serra.... 2017
622 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de MAUÁ DA SERRA, Estado do Paraná e dá outras providências.... 2017
621 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra para o Exercício de 2017.... 2017
620 Inclui área de terras que especifica no perímetro urbano no município de Mauá da Serra e da outras providências.... 2017
619 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mauá da Serra para o exercício financeiro de 2018.... 2017

Atualizado em 03/07/2024