Dispõe sobre a criação de tabela com valores diferenciados da tabela SUS para pagamento de serviços médicos e especialidades no município de Mauá da Serra, e dá outras providências. ...
Aprova Ad Referendum a alteração da carga horária do cargo efetivo de fisioterapeuta e altera a remuneração dos servidores públicos ocupantes do mesmo cargo e dá outras providências. ...
Define o valor e forma de se processar os pagamentos relativos às obrigações de pequeno valor que alude o art. 100, §3º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98, que concede prazo para pagamen...
Aprova Ad Referendum o acordo judicial nos processos de reclamação trabalhistas n° 0000856-83.2017.5.09.0133 e n° 0000872-37.2017.5.09.0133, e da outras providências....
