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Lei Súmula Ano Visualizar Download
648 Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial de 3,00% (três por cento) aos servidores públicos do município de Mauá da Serra, conforme especifica. ... 2018
647 Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de Bens Inservíveis à Administração Pública e dá outras providencias. ... 2018
646 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar termo de cessão de uso de bem móvel com a câmara municipal de Mauá da Serra e dá outras providências.... 2018
645 Dispõe sobre Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA, e dá outras providências.... 2018
644 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção fiscal e dar outras providências, relativa à construção de unidades habitacionais de interesse social. ... 2018
643 Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei 610/2017 de 25 de outubro de 2017, e dá outras providências. ... 2018
642 Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, para o exercício de 2018.... 2018
641 Dispõe sobre a desafetação de imóveis urbanos e dá outras providências. ... 2018
640 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, e dá outras providências.... 2018
639 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Mauá da Serra para o Exercício de 2018. ... 2018

Atualizado em 02/07/2024