LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
23	Altera o Plano Plurianual do Município de Mauá da Serra, pana exercício financeiro de 1997....	1997	Visualizar
22	Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Mauá da Serra, e dá outras providencias....	1997	Visualizar
21	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial destinado ao recolhimento de Encargos Sociais,(INSS e FGTS). ...	1997	Visualizar
20	Altera anexo III Ocupacional Magistério: Cria Cargo no Grupo Ocupacional Profissional e Acresce vaga no Grupo Ocupacional Administrativo, Cargo de Auxiliar de Secretaria, altera vencimento inicial do cargo de Monitora, carga horária de 20 e 40 hora...	1997	Visualizar
19	Dá denominações em ruas e dá outras providências....	1997	Visualizar
18	Dá nova denominações as Ruas do Núcleo Habitacional JAMIL ASSAD JAMUS, e dá outras providências....	1997	Visualizar
17	Da novas denominações as Ruas do Núcleo Habitacional HELIEL RESEN DE SIQUEIRA e dá outras providências....	1997	Visualizar
16	Dá nova denominação a Rua do Loteamento Cidade Mauá da Serra, e dá outras providências....	1997	Visualizar
15	Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio a...	1997	Visualizar
14	Autoriza o Executivo Municipal a denominar o Núcleo Habitacional de Mauá da Serra, Estado do Paraná, de INACY APARECIDA SANTANA e dá outras providências....	1997	Visualizar

Atualizado em 02/07/2024