LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
2	Concede desconte, e Isenta de multa, correções monetárias e juros e mora e dá outras providências....	1997	Visualizar
1	Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinada dá outras Providências. ...	1997	Visualizar
100	Estima Receita e Fixa a Despesa do Municipío de Mauá da Serra para o Exercicio de 1997 ...	1996	Visualizar
99	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...	1996	Visualizar
98	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...	1996	Visualizar
97	Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRESDE MAUA DA SERRA - APM, e dá outras providências. ...	1996	Visualizar
96	Abre Créditos Adicionais Suplementares e toma outras providências. ...	1996	Visualizar
95	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1997 e da outras providências....	1996	Visualizar
94	Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A , para execução do Programa Vilas Rurais , e dá outras providências. ...	1996	Visualizar
93	Dispòe sobre o Regime Jurídico Único aprovado pela Lei n- 048/93 de 01 de Dezembro de 1993, sobre o novo estatuto - dos servidores públicos municipais de Mauá da Serra e dá outras providências. ...	1996	Visualizar

Atualizado em 02/07/2024