13
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências....
1997
12
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. ...
1997
11
Altera a redação do Artigo 24, da Lei nº 082/95 de 16.10.95....
1997
10
Autoriza a criação do Conselho Municipal do trabalho e da outras providências....
1997
9
Autoriza o Executivo Municipal a alienar o Veículo Wolksvagem Logus CLI - 1.65 movido a gasolina ano 1995. ...
1997
8
Cria o ponto de taxi situada no perímetro urbano da cidade de Mauá da Serra, e dá outras providencias....
1997
7
Isenta de multas, correções monetárias, juros de mora e da outras providências....
1997
6
Transferência a Copel do acervo de iluminação pública e dá outras providências....
1997
4
Institui o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Mauá da Serra, Estado do Paraná e dá outras providências. ...
1997
3
Fixa valores de diárias e dá outras providências. ...
1997
