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Lei Súmula Ano Visualizar Download
2 CRIA UMA VAGA NO ANEXO II, DO GRUPO SEMI- PROFISSIONAL, CARGO DE ESCRITURÁRIO DA LEI NS 004/97.... 1998
1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO,EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE AP... 1998
62 Disciplina a instalação de parques de Diversões e congêneres e dá outras providências. ... 1997
61 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para repartição de receita tributária com os Municípios de Apucarana, Califórnia, Marilândia do Sul, Ortigueira, Imbaú, Reserva, Ipiranga, Tibagi, Ponta Grossa, Palmeira, Balsa Nova, Campo Largo... 1997
60 Autoriza a venda de ações. ... 1997
59 Altera a redação do Art. 87, da Lei Municipal 093/96 de 30/05/97 e dá outras providências. ... 1997
58 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Mauá da Serra e da outras providências. ... 1997
57 Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Mauá da Serra , para o período de 1998 á 2001. ... 1997
56 Institui do Código Tributário do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná.... 1997
55 Estabelece a cobrança de I.S.S.Q.N na construção civil e da outras providências.... 1997

Atualizado em 03/07/2024