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Política de privacidade

Lei Súmula Ano Visualizar Download
4 Dispõe sobre os Cemitérios Públicos do Município de Mauá da Serra.... 1999
3 Concede desconto e isenta de multas, correção monetária e juros de mora e dá outras providências.... 1999
2 Autoriza O Executivo Municipal a doar um imóvel para o ESTADO DO PARANÁ.... 1999
1 Dispõe sobre o Abono Salarial para classe do Magistério.... 1999
28 Extingue cargo de quadro pessoal do Município de Mauá da Serra e dá outras providências.... 1998
27 ESTIMA ARECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 1999. ... 1998
26 Concede descontos a débitos decorrentes de Taxas de Licença e dá outras providências. ... 1998
25 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, destinado a aquisição do terreno para a construção da Vila Rural.... 1998
24 Altera redação do inciso V, letra "a" e "b" e inciso VI, letra "a" e "b", do artigo 232, da Lei Municipal nº 085/95, de 16/10/95 e dá outras providências.... 1998
23 Introduz alterações a dispositivos da Lei nº 36/97 e dá outras providências.... 1998

Atualizado em 02/07/2024