12
DA DENOMINAÇÃO A VILA RURAL, Localizada em MAUÁ DA SERRA-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
1998
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DA NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DA CIDADE DE MAÜÂ DA SERRA- PARANÁ....
1998
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FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO especial, para DAR APOIO E INCENTIVO A AGRO-PECUÁRIA....
1998
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Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências....
1998
8
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira e Remuneração e dá outras providências....
1998
7
CRIA MUSEU HISTÓRICO DE MAUÂ DA SERRA, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,...
1998
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AUTORIZA A VENDA DE BEM IMÓVEL DO município de MAUÂ DA SERRA-PR. EM LEILÃO PÚBLICO....
1998
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado Crédito Especial destinado a manutenção da Merenda Escolar....
1998
4
CONCEDE DESCONTO, E ISENTA DE MULTA, CORREÇÃO MONETÁRIO E JUROS DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
1998
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A REDUZIR OS VALORES DA TAXA DE LICENÇA SOBRE LOCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
1998
