| 14 |
Autorizo a doação de terreno no Parque Industriai e dá outras providências.... |
1999 |
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| 13 |
Autorizo a doação de terreno no Parque Industrial e dá outras providências.... |
1999 |
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Autoriza o executivo municipal a dispor sobre a inspeção Sanitária do produtos de origem animal, instituir taxa e da outra providencias.... |
1999 |
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Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, e dá outras providências.... |
1999 |
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| 10 |
Denominação a Próprios Municipais e dá, outras providências.... |
1999 |
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| 9 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2000 é dá outras providências.... |
1999 |
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| 8 |
Extingue cargo do Quadro de Pessoal do Município de Mauá da Serra e dá outras providências... |
1999 |
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| 7 |
Concede desconto e isenta de multas, correção monetária e juros de mora e dá outras providências.... |
1999 |
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| 6 |
Desafeta do uso comum do povo a Rua 83 da cidade Mauá da Serra, para posterior anexar ao terreno destinado ao Cemitério Municipal.... |
1999 |
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| 5 |
Autoriza a criação de um PARQUE INDUSTRIAL no Município e dá outras providências.... |
1999 |
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