LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
9	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA^ ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2004....	2004	Visualizar
8	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. ...	2004	Visualizar
7	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuara Abertura de Crédito Especial no orçamento do município de Mauá da Serra para o exercício de 2004....	2004	Visualizar
6	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR EM PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MAUÁ DA SERRA, ÁREA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...	2004	Visualizar
5	Autoriza o Executivo Municipal a assinar termo de compromisso e dá outras providências....	2004	Visualizar
4	DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 064/94....	2004	Visualizar
3	DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 6º DA LEI Nº 063/94, DE 01/09/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2004	Visualizar
2	Dispõe sobre o Abono salarial para a Classe do Magistério....	2004	Visualizar
1	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2004. ...	2004	Visualizar
38	ESTABELECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS COBRADOS ATRAVÉS DE PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES....	2003	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024